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Ponto 3 — Hierarquia de Autoridade Humana

A autoridade decisória nunca reside no sistema. Sempre que a IA participa em contextos de impacto real, a decisão pertence explicitamente a um humano responsável.

Este ponto define a figura do custodiante humano como elemento estrutural do sistema, com mandato, contexto e responsabilidade claros. Sem custódia identificável, o sistema não pode avançar.

A Constituição estabelece uma hierarquia de autoridade, permitindo distinguir decisões operacionais, responsáveis e institucionais, e determinando quando o sistema deve aceitar, escalar ou parar.

Sob incerteza relevante, a autoridade humana inclui o direito explícito à não-ação. Decidir não agir é reconhecido como exercício legítimo de responsabilidade.